Artigos

A aplicação da lei no Brasil de hoje é marcada pela instrumentalização do sistema de justiça com objetivos políticos. A perseguição direcionada contra Jair Bolsonaro, militares da reserva e seus familiares, inclusive idosos, se baseia apenas numa estratégia de intimidação e desmobilização da oposição. O caso do General Augusto Heleno, homem honrado que dedicou toda a sua vida ao serviço do país, é exemplar: debilitado, com quadro de saúde grave, tem sido tratado com um rigor que escancara a inversão moral do regime atual.

O que se vê é a degradação do Estado de Direito em favor de um regime de exceção informal, que se vale do sistema penal para impor medo e consolidar um poder que dispensa legitimidade popular. Trata-se de uma pedagogia do castigo, cujo objetivo não é a reparação de danos nem a aplicação igualitária da justiça, mas a eliminação simbólica e social dos adversários.

Diante disso, a conivência das elites políticas, da imprensa e de setores do Judiciário e, até menos, de importantes setores da direita, com essas violações de direitos revela um pacto de silêncio que agrava ainda mais o abuso. O silêncio generalizado confere normalidade ao inaceitável e demonstra o quanto a democracia brasileira foi corroída por dentro.

É preciso romper esse pacto de silêncio. Os que foram eleitos com o apoio de Bolsonaro, os que ainda gozam de liberdade e os que desejam preservar um futuro democrático têm o dever de se manifestar. A perseguição a um homem que foi presidente, e a militares que serviram a nação, exige não apenas solidariedade, mas ação política concreta para reverter um quadro de autoritarismo judicial e perseguição seletiva.

Outros Artigos