O Supremo Tribunal Federal pode ter criado um raro momento de racionalidade fiscal ao exigir a revisão dos critérios de distribuição do FPM. A regra atual, uma colcha de retalhos mantida por inércia e barganha política, falha duplamente, ao ignorar a real demanda social e desincentivar a boa gestão pública. Os municípios recebem conforme fórmulas que punem a eficiência e premiam a dependência. Reformar o fundo é, portanto, uma questão de sobrevivência do pacto federativo.
A proposta de alinhar repasses às performances em saúde, educação e arrecadação própria, como sugerido por economistas da área, merece apoio. Estabelece-se, assim, um círculo virtuoso em que recursos premiam quem entrega políticas públicas efetivas. A redistribuição não trata de punir os pequenos, mas de corrigir distorções históricas. O FPM é um fundo de origem constitucional, mas é usado para manter clientelas eleitorais em vez de combater a desigualdade.
Esta é a hora de repactuar a federação com base em mérito, responsabilidade fiscal e equidade e parar de premiar ineficiência com dinheiro público, enquanto os municípios mais dinâmicos arcam sozinhos com os custos do desenvolvimento. O STF deu apenas um empurrão institucional, cabendo ao Congresso dar a resposta final.
Poucos escândalos revelam com tanta clareza o apodrecimento das instituições brasileiras quanto o caso Banco Master. O que começou como uma fraude bilionária, estimada em até R$50 bilhões, transformou-se em espelho da captura do Judiciário por interesses privados e políticos. Mais importante do que ter quebrado uma instituição financeira, Daniel Vorcaro, escancarou a compra de proteção em Brasília com consultorias milionárias, contratos obscuros e favores que chegam ao coração do Supremo Tribunal Federal.
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A Caminhada da Liberdade, liderada por Nikolas Ferreira, simbolizou a reorganização da direita brasileira em um cenário de paralisia e perseguição institucional. O gesto individual de Nikolas de atravessar Brasília sob forte chuva, fora do calendário político rapidamente se transformou em mobilização coletiva, tanto nas ruas quanto nas redes sociais.
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