O Brasil não sofre pela falta de recursos
O Brasil não sofre pela falta de recursos, mas pela forma como arrecada, distribui, gasta e se endivida. As finanças públicas moldam o ambiente econômico, a capacidade do Estado de cumprir suas funções e a confiança da sociedade no futuro.
Finanças públicas não são um tema abstrato. Elas afetam o cotidiano das famílias, o custo do crédito, o preço dos alimentos, o emprego, a qualidade dos serviços públicos e a capacidade do país de planejar com estabilidade. Um Estado que gasta mal, cobra mal e se endivida sem controle transfere à sociedade um custo permanente: a incerteza.
O desequilíbrio fiscal começa no desenho do pacto federativo. Estados e municípios assumem responsabilidades crescentes, mas dependem de transferências da União. Isso enfraquece a autonomia local, distorce incentivos e reduz a eficiência do gasto. Um federalismo funcional exige clareza de competências, autonomia responsável e regras estáveis de repartição de receitas.
O sistema tributário brasileiro é excessivamente complexo, regressivo e pouco favorável ao crescimento. Penaliza o consumo, afeta proporcionalmente mais os mais pobres e cria insegurança jurídica. A simplificação tributária é condição para justiça social, produtividade e investimento.
O problema fiscal tampouco se resolve apenas pelo aumento da arrecadação. Os tributos já transferem de famílias e empresas, para o governo, mais de um terço da renda nacional, e o desenho do sistema viola princípios de isonomia e eficiência. O gasto público cresceu de forma desordenada, com baixa transparência e pouca avaliação de resultados. Programas se acumulam, subsídios se perpetuam e prioridades se perdem. Responsabilidade fiscal começa pela qualidade do gasto.
A dívida pública reflete essas escolhas. Quando a credibilidade fiscal se deteriora, o risco aumenta, os juros sobem e o crescimento é comprometido. Juros elevados encarecem o crédito, inibem o investimento e reduzem o espaço para políticas públicas sustentáveis.
O desequilíbrio atuarial e contábil da previdência social aumenta ano a ano, em trajetória insustentável. Muitos fundos de previdência de servidores têm apresentado problemas graves de governança.
Responsabilidade fiscal não é austeridade cega nem indiferença social. É a base de políticas duradouras, previsíveis e eficazes. Um Estado responsável escolhe, prioriza, avalia e corrige, sempre com foco no longo prazo.
O Compromisso pelo Brasil defende finanças públicas transparentes, equilibradas e orientadas para resultados. Defende um pacto federativo funcional, um sistema tributário simples e justo, um gasto público eficiente e uma trajetória sustentável da dívida.
Sem responsabilidade fiscal, não há crescimento consistente nem justiça social. Com ela, o Brasil pode transformar estabilidade em prosperidade.
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